31/08/2021 02:30 0
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma o entendimento de que a publicação de conversa de grupo de whatsapp sem o consentimento dos participantes gera o dever de indenizar, como garantia ao direito da privacidade e intimidade.
13/04/2021 22:44 0
Bem de família, embora revestido do aspecto da impenhorabilidade, pode ser levado a protesto para salvaguardar eventual alienação.
13/04/2021 13:30 0
Reflexões sobre a decisão do STF que determinou a não realização de eventos religiosos públicos durante a pandemia.
23/02/2021 01:29 0
Trata-se de breve artigo que demonstra que o judiciário está atento ao assunto empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito.
27/01/2021 00:18 0
Prisão civil de devedor de alimentos pode ser suspendo no período da Pandemia, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, afastando, ainda, a tese de prisão domiciliar como meio de assegurar a aplicação do cumprimento de sentença de alimentos.
04/01/2021 22:16 0
Trata-se de um artigo que discute sobre a atuação da guarda municipal sob os efeitos do Poder de Polícia. Descortina todo seu fundamento legal para deixar claro de que o Poder de Polícia não é eminentemente à uma ou demais instituição.
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